A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um código que possibilita a identificação de chamadas de serviços de telemarketing. Aprovado em 10 de dezembro, por meio do Ato nº 10.413, as ligações provenientes do serviço de telemarketing virão com o código 0303 no início de qualquer ligação que visa a oferta de produtos e serviços.

De acordo com a Anatel, o objetivo de criar o código é para facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo. O prazo para que as prestadoras de telefonia móvel implementem a regra é de 90 dias, enquanto que as operadoras de telefonia fixa tem 180 dias.

A Anatel também determinou que é responsabilidade das prestadoras a utilização dos recursos de numeração, cabendo a elas implementar meios tecnológicos necessários para inibir o uso fora das regras estabelecidas pela agência. Com isso, o órgão regulador espera contribuir com mais um forma de combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações na oferta indesejada de produtos e serviços.

Fonte: https://www.minhaoperadora.com.br/2021/12/anatel-cria-codigo-para-consumidor-identificar-ligacoes-de-telemarketing.html